Política de privacidade

1. Responsável pelo tratamento

Para qualquer pergunta sobre o tratamento dos seus dados pessoais ou para exercer os seus direitos, pode contactar-nos através do endereço de correio eletrónico indicado acima.

2. Que dados pessoais tratamos?

Ao comprar uma vinheta, tratamos os seguintes dados:

Não tratamos qualquer categoria especial de dados pessoais (como dados de saúde ou biométricos).

3. Para que utilizamos os seus dados?

Tratamos os seus dados com base nos seguintes fundamentos jurídicos (art. 6.º do RGPD):

4. Cookies e rastreamento

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para que o site funcione e, apenas com o seu consentimento, para analisar a utilização do site. Abaixo encontra uma visão geral atualizada e automaticamente mantida de todos os cookies colocados neste site.

5. Com quem partilhamos os seus dados?

Nunca vendemos os seus dados a terceiros. Só os partilhamos na medida necessária para a execução do contrato ou quando a lei nos obriga a isso:

• A autoridade oficial do país escolhido: a sua matrícula, o tipo de veículo e o período de validade da vinheta são transmitidos à autoridade oficial de portagens do país correspondente (entre elas a ASFINAG na Áustria, a DARS na Eslovénia, a NÚSZ na Hungria, a BGTOLL na Bulgária, e as autoridades equivalentes na Suíça, Chéquia e Eslováquia) com o objetivo de registar efetivamente a sua vinheta. Trata-se de uma parte necessária do serviço. Sem esta transmissão, nenhuma vinheta pode ser associada à sua matrícula. Estas autoridades são responsáveis por si próprias pelo tratamento dos dados que recebem e tratam-nos de acordo com as suas próprias regras nacionais.
• O Parceiro Emissor do Selo Umweltplakette alemão: numa encomenda de Selo Umweltplakette, a sua matrícula e os dados do seu veículo são transmitidos à entidade alemã que emite o Selo Umweltplakette em nome da autoridade competente. No caso de uma matrícula estrangeira, a fotografia ou digitalização que carregou do seu documento de matrícula também é transmitida a esta entidade, uma vez que, nesse caso, o seu pedido é avaliado manualmente. Também esta entidade é responsável por si própria pelo tratamento dos dados que recebe.
• Prestadores de serviços de pagamento (entre outros, para pagamentos com iDEAL, cartão de crédito e PayPal): para o processamento seguro do seu pagamento. Estes são responsáveis por si próprios pelo tratamento dos seus dados de pagamento.
• Prestadores de TI e alojamento: entidades que gerem tecnicamente o nosso site e os nossos sistemas, dentro do EEE ou com as garantias adequadas fora dele.
• Autoridades públicas: apenas quando a lei nos obriga a isso.

Com os subcontratantes que processam dados pessoais por nossa conta, celebramos um contrato de subcontratação em conformidade com o art. 28.º do RGPD, quando aplicável. Para a transmissão de dados à autoridade oficial de um país (incluindo a Suíça, que não é um Estado-Membro da UE), esta baseia-se na necessidade de execução do contrato; quando necessário, garantimos as salvaguardas adequadas para as transferências fora do EEE.

6. Durante quanto tempo conservamos os seus dados?

Terminado o prazo de conservação, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura. Tenha em conta que a autoridade oficial do país correspondente e o Parceiro Emissor do Selo Umweltplakette aplicam, para os seus próprios registos, um prazo de conservação próprio e independente, sobre o qual não temos qualquer controlo.

7. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados, entre elas ligações encriptadas (HTTPS/TLS), restrição de acesso segundo o princípio da necessidade de conhecer, e verificações de segurança periódicas. Em caso de violação de dados que represente um risco elevado para as pessoas afetadas, comunicá-la-emos à Autoridade neerlandesa de Proteção de Dados no prazo de 72 horas e, se necessário, às pessoas afetadas.

8. Os seus direitos

Ao abrigo do RGPD, tem os seguintes direitos:

Para exercer os seus direitos, pode enviar um pedido para info@europevignettes.eu. Responderemos no prazo de 1 mês. Podemos pedir-lhe que verifique a sua identidade para evitar utilizações indevidas.

9. Decisões automatizadas

A EuropeVignettes.eu não toma decisões baseadas num tratamento totalmente automatizado que produzam efeitos jurídicos sobre si (art. 22.º do RGPD). Embora o registo da sua vinheta junto da autoridade oficial seja em grande parte automatizado, isto refere-se à execução da sua própria encomenda, não a uma decisão automatizada sobre si enquanto pessoa.

10. Alterações

Podemos alterar esta política de privacidade de tempos a tempos. A data indicada no topo deste documento assinala a última alteração. Em caso de alterações significativas, informá-lo(a)-emos ativamente, por exemplo por correio eletrónico.

11. Contacto e reclamações

Se não estiver satisfeito(a) com a forma como o seu pedido de privacidade foi tratado, tem o direito de apresentar uma reclamação junto da Autoridade neerlandesa de Proteção de Dados (Autoriteit Persoonsgegevens) através de www.autoriteitpersoonsgegevens.nl.